A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou 13 vereadores da capital nesta segunda-feira (19) por receberem doações de campanha irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Os valores recebidos pelos parlamentares foram maiores do que o limite previsto pela legislação eleitoral. Cabe recurso da sentença.
A decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira afasta dos cargos os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
Segundo o Ministério Público, a AIB doou irregularmente R$ 10,8 milhões nas últimas eleições. O entendimento pra promotoria é que a entidade não poderia fazer doações por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos.
No entanto, a associação firmou um acordo com o MP em maio se comprometendo a não fazer mais doações eleitorais e se livrou do processo pelas irregularidades.
O advogado Ricardo Vita Porto, que representa Adilson Amadeu, disse que os vereadores irão recorrer e que "evidentemente estão confiantes de que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai reformar a decisão".
"A lei eleitoral não proíbe doações de associações sem fins lucrativos, somente o recebimento de recursos que venham do exterior", afirmou Porto.
Sobre uma investigação do MP que revelou que a AIB é, na verdade, um braço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), o advogado disse que não há provas de que as duas entidades tenham ligação.
"Em nenhum momento foi comprovada qualquer ligação entre a AIB e a Secovi", disse. "Não há provas nos autos que provem isso."
Fonte: uol
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