GCM é baleado por ladrões de carro em São Bernardo do Campo

SENTENÇA PORTE DE ARMA GCM DE DIADEMA

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Fonte: SindGuardas

Portaria sobre Empréstimo e Cautela de Armamento - GCM/SP - Página 4 do diário oficial de 29/10/09

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Prefeitura vai instalar chip nos carros da capital

A Prefeitura de São Paulo vai fazer uma PPP (parceria público-privada) para instalar chips em toda a frota de mais de 6 milhões de veículos da cidade. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer concluir a licitação para a escolha da empresa que vai explorar o sistema até o ano que vem.

A instalação dos chips começaria, então, em 2011. A intenção é ampliar a fiscalização, como pagamento de IPVA, falta de licenciamento e desrespeito ao rodízio.

Desde 2006 a gestão Kassab trabalha neste projeto. Em 2007, foi assinado um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado para vincular a instalação dos chips ao licenciamento dos veículos. À época, a prefeitura disse que o motorista não teria de pagar pelo aparelho. Essa informação, no entanto, não é mais divulgada pela prefeitura, que aguarda uma definição do governo federal para determinar se haverá algum tipo de cobrança ao dono do carro.

A ideia só não foi implantada ainda, segundo o prefeito Kassab, porque a prefeitura aguardava a definição, por parte do governo federal, da tecnologia dos chips que seria utilizada em todo o país. Essa tecnologia será anunciada hoje em Brasília pelo Ministério das Cidades.

A partir dessa definição, a prefeitura voltará a discutir o assunto. Será criado um grupo de trabalho na Secretaria dos Transportes para elaborar a licitação, que deverá ser aberta no início de 2010.

O grupo também vai definir o modelo do contrato. Uma das hipóteses é fazer uma concessão do serviço, nos mesmos moldes do contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental da frota paulistana. "A tecnologia que será apresentada amanhã [hoje] em Brasília não vai rastrear o automóvel", afirma o engenheiro Dario Thorbe, do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, de Campinas (93 km de SP), instituto de pesquisa que desenvolveu o sistema eletrônico para o Ministério das Cidades.

Em vez de rastreador ou localizador, Thorbe prefere usar o termo "placa de identificação" eletrônica. "É um sistema de passagem. O veículo vai passar próximo a uma antena, e ela fará a leitura dos dados", diz o engenheiro.

Segundo o idealizador do sistema, tudo será criptografado. "Os dados serão exclusivos do Denatran", afirma. A tecnologia é baseada na radiofrequência e é a mesma usada no sistema de passagem de pedágio.

Muitos motoristas reclamam que o sistema vai invadir a privacidade das pessoas. Já a cidade de Santa Gertrudes (167 km de SP) promete colocar em funcionamento, a partir da próxima semana, um sistema de câmeras capaz de filmar o rosto dos motoristas que entram e saem da cidade e também de guardar as imagens em um arquivo. Com 21 mil habitantes, a cidade será a primeira a contar com um sistema de monitoramento inteligente de veículos.

fonte: Agora

Soldados do Exército são suspeitos de assaltar posto de gasolina

Crime ocorreu na zona sul de São Paulo; três homens foram presos pela polícia.

Três soldados do 2º Batalhão de Polícia do Exército de Osasco, na Grande São Paulo, foram presos na noite de quarta-feira (28) suspeitos de assaltar, com um carro roubado, um posto de gasolina na zona sul de São Paulo. A Polícia do Exército foi acionada e compareceu ao 102º Distrito Policial (DP), do Socorro, onde o caso foi registrado. Até o fim desta madrugada os representantes do Exército ainda não haviam se manifestado.

O assalto ocorreu em um posto de gasolina que fica ao lado do Autódromo de Interlagos, na região de Cidade Dutra. Segundo a Polícia Militar, os soldados chegaram em um veículo no momento em que o posto fechava. Eles estavam armados com um revólver calibre 38 e uma pistola de brinquedo. Clientes e funcionários estavam no estabelecimento na hora da ação. Depois de recolher mais de R$ 2.500 do caixa, os assaltantes fugiram.

O dono do posto afirmou à polícia que tiros foram disparados contra os ladrões quando eles entraram no carro. Entretanto, ele não soube dizer de onde partiram os disparos porque se jogou no chão quando ouviu o barulho. Os criminosos revidaram e fugiram em seguida. Ninguém foi baleado. Uma testemunha que notou a ação do trio avisou a PM. Os três suspeitos foram localizados e presos próximo ao Largo do Socorro, também na zona sul da capital.

Antes da prisão, os suspeitos abandonaram o veículo, que havia sido roubado na terça-feira no limite entre as cidades de São Paulo e Osasco, próximo à Rodovia Raposo Tavares, no Jardim Veleiros. O trio negou a participação no roubo do veículo. Mas, a PM informou que o dono do carro roubado e reconheceu dois dos soldados. O dinheiro roubado do posto foi recuperado. Os militares devem ser recolhidos ao quartel pela Polícia do Exército.

Fonte: Do R7, com Agência Estado

OCORRÊNCIA DA GUARDA DE ITUPEVA AMBIENTAL.

Um incêndio de origem criminosa destruiu, na tarde de ontem, cerca de 5 mil metros quadrados de vegetação da Fazenda Bonifácio, no bairro do Eloy Chaves, nas “fraldas” da Serra do Japi.

O fogo foi controlado graças a uma intervenção rápida de guardas municipais que trabalham na base de acesso à Estrada Ermida e também a uma guarnição do Corpo de Bombeiros, que foi ao local.

Com um caminhão auto-bomba, quatro bombeiros apagaram as chamas e evitaram que elas fossem em direção de residências de um condomínio próximo.

O cabo Bini, dos bombeiros, informou que a equipe trabalhou rápido, evitando que o fogo se alastrasse. A Guarda Municipal trabalhou com o destacamento florestal e utilizou abafadores, conhecidos como “vassoura de bruxa”.
Postado por amigo cipeiro das guardas municipais

quarta-feira, 28 de outubro de 2009Mais um caminho para se chegar à Aposentadoria Especial prevista no artigo 40, § 4º da Constituição Federal - Lei que regulamenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é sancionada

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A criação da norma é fruto do II Pacto Republicano e insere dispositivos na Lei 9.868/99 (Lei das ADIs).

Além de solucionar questões processuais próprias às ADOs, a norma define o objetivo deste novo instrumento de controle de constitucionalidade, qual seja: sanar omissões constitucionais quanto ao cumprimento de dever, imposto pela Constituição, de legislar, ou a adoção de providência de índole administrativa.

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O cerne da questão está nos dizeres:

"critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria... nos termos definidos em leis complementares... os casos de servidores... que exerçam atividades de risco... ou... cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física" (texto da CF, com excessão da palavra 'ou')

Precisamos cutucar com essa modalidade de ação os Poderes Executivo e Legislativo para que elaborem a tal da "legislação complementar".

Fonte:Direito Público

GCM DE SANTA BÁRBARA D’OESTE APREENDE PISTOLA

Pistola calibre 380 foi apreendida pela guarda

Na noite de sexta-feira, uma equipe de Apoio da Guarda Civil com Pigatto, Gerson e Sandrim receberam informação que um tal de "Petróleo" estaria portando uma pistola que teria sido utilizada em um recente assassinato.

Os guardas se dirigiram até o bairro São Joaquim e na Rua Conchal, abordaram Eber Ferreira de Moraes Oliveira, 22 anos, que alegou que a pistola 380, com numeração raspada estava escondida sob o colchão em seu quarto. Os patrulheiros foram até a casa e apreenderam a pistola.

Eber foi autuado em flagrante no plantão policial e conduzido à cadeia de Sumaré. Agora a polícia deve encaminhar a pistola para perícia para se comprovar se realmente foi utilizada em algum crime ocorrido na cidade.

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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste

GAROTO DE 11 ANOS, FILHO DE UM CLASSE DISTINTA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, LANÇA SEU PRIMEIRO LIVRO

Vitor S. S. Lauri , nasceu em São Paulo em 10 de janeiro de 1998 , tem 11anos , é estudante da 5ª série. Destaca-se, na escola, em versos e rimas, é uma criança muito carismática, dedicada e determinada no que faz.

Vitor é filho do CD Sanches. Esta é uma oportunidade de podermos prestigiar o talento infântil. Àqueles que quiserem contribuir, adquirindo um livro para leitura, clique nolink indicado:

http://clubedeautores.com.br/book/4733--ESSE_E_MEU_COELHO_ARTUR

Número de páginas: 83

Peso: 123 gramas

Edição: 1 (2009)

Acabamento da capa: Papel supremo 250g/m², 4x0, laminação fosca.

Acabamento do miolo: Papel offset 75g/m², 1x1, cadernos fresados e colados (para livros com mais de 70 páginas) ou grampeados (para livros com menos de 70 páginas), A5 Preto e Branco.

Formato: Médio (140x210mm), brochura com orelhas.

DISSÍDIO DA GCM -SP AGORA JÁ TEM UMA DATA

Está marcado o julgamento do Dissídio de Greve no TRT-SP.

DIA 04.11.09

HORÁRIO: 15H30

LOCAL: TRT-SP - Rua da Consolação, 1272

Fonte : SindGuardas

GCM impede Homem de se jogar de viaduto !!! Parabéns GCM Caruzo, e a todos GCMS que estavam na Ocorrência !!!

Homens da Guarda Civil Metropolitana negociaram com o homem e conseguiram imobilizá-lo. Incidente aconteceu próximo ao Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital.

O provável entendimento da Secretária de Segurança Urbana de São Paulo a respeito das faltas decorrentes da Greve da GCM

Não quer dizer que concordamos, mas é uma interpretação coerente:

Nem todos os Guardas deixaram de comparecer ao serviço em razão da GREVE. Pode ser que alguns tenham faltado por motivos de doenças, doação de sangue, ou até sem motivos.

A obrigação da Administração Pública é colher a informação dos serviores, para avaliar caso a caso, e deliberar de acordo com uma das formas previstas na legislação: Falta Abonada, Falta Justificada e Faltas Injustificada. Até ai, é absolutamente normal que os Guardas sejam suscitados a respoderem documentalmente sobre os motivos das faltas.

A Prefeitura de São Paulo submeteu a GREVE a apreciação do Poder Judiciário Estadual - Justiça comum, por entender que ele é o órgão competetnte para apreciar esse assunto.

O Poder Judiciário Estadual proferiu uma decisão interlocutória, uma liminar, com força de mando, favoravelmente à Prefeitura, decidindo provisoriamente que a GREVE é ilegal, e que os grevistas deveriam retornar ao serviço imediatamente.

Baseada nessa decisão interlocutória que, a princípio, se pronunciou pela ilegalidade da GREVE, a Administração Pública seguiu nessa linha, e está trabalhando no parâmetro da ILEGALIDADE declarada liminarmente pelo Poder Judiciário. Sendo assim, todos os atos decorrentes da GREVE, por conta dessa decisão liminar, estão sendo tratados como ilegais.

Portanto, o servidor que informou ter faltado em razão da GREVE "por hora considerada ilegal", por enquanto será considerado faltoso ao serviço. Essas faltas, sem justificação, estão sujeitas a serem tratadas como falta injustificada, até que o Poder Judiciário modifique sua decisão proferida na "liminar", ainda no trascorrer do processo; ou até que se manifeste em última instância, julgando a GREVE como LEGAL. Caso contrário, as faltas continuarão sendo tratadas como INJUSTIFICADAS.

Sob esse ponto de vista, a Prefeitura não está comentendo abusos ou ilegalidades.

Apesar disso, acreditamos que os Guardas grevistas devem agir com responsabilidade e sinceridade. Se fizeram greve, devem prestar essa informação, pois, esses dados servirão para constatar a veracidade da existência da GREVE, fortalecer a ação sindical, e garantir a restituição dos dias descontados, ou até possíveis indenizações, no caso de um julgamento definitivo que seja favorável à GREVE.

Não há razões para termos receio, nem negarmos os fatos, tampouco para julgarmos nosso chefes, que apenas cumprem o seus deveres. Tudo isso é fruto de um processo democrático de discussão que, independente das decisões judiciais, estão registrados para sempre na nossa história como parte de um momento de luta dos Guardas Municipais na busca por dignidade, respeito e valorização!!!

De uma forma ou de outra somos vitoriosos, pois a Justiça, quando deliberou sobre esse tema, não disse que deveriamos voltar a trabalhar porque nossoas reivindicações eram injustas, mas sim, porque reconheceu que nosso trabalho é essencial e fundamental para a proteção da população paulistana.

Postado por Segurança Urbana

28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O atendimento nos serviços públicos é um direito da população

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Por Jussara de Barros

Graduada em Pedagogia

Equipe Brasil Escola

Prefeitura terá de pagar indenização de R$ 3 mil a aluno reprovado por engano

Videoconferência criminal agiliza trabalho da Justiça em SP

O Governo do Estado de São Paulo anunciou os locais de instalação das 50 novas salas de videoconferência para a realização de audiências criminais, o que vai facilitar e adiantar o processo de julgamento dos réus.

As salas serão distribuídas da seguinte forma: dez para a Capital, 12 para a Grande São Paulo, cinco para o Litoral e 23 para o Interior do Estado, em uma definição realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária, juntamente com o Tribunal da Justiça do Estado e o Tribunal Regional Federal.

Os novos locais de videoconferência criminal vão contar com imagens em alta definição e televisores de LCD de 42 polegadas, além da inclusão de videofones para o contato do advogado com o réu. Já a conectividade entre as cidades será feita por meio de sistemas VPN (Virtual Prime Network) para garantir uma melhor segurança com um firewall central.

O Sistema de Videoconferências Criminais reúne de recursos e serviços para que depoimentos à distância e em tempo real sejam tomados pela Justiça. Dentre os ganhos estão a economia com o fim dos deslocamentos, que gerava custos com transporte e escolta, e diminuição de fugas, facilitadas pelas longas viagens.

A iniciativa e o gerenciamento das salas de videoconferência são da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que vai modernizar o sistema e aprimorar a qualidade da imagem. Já existem 16 salas hoje, que serão refeitas até o final de novembro.

Policial militar mata outro PM na Zona Sul

CBN - A rádio que toca notícia - Polícia

CPTM ISENTA OS GCM's DO PAGAMENTO DA PASSAGEM QUANDO UNIFORMIZADOS

Resolução STM - 49, de 7-10-2009

Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, a isentar do pagamento de passagem os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, com fundamento na Lei no. 7.450, de 16 de julho de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 49.752, de 04 de julho de 2005,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-150, de 8 de outubro de 1987, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no sistema metroviário,

Considerando que o estabelecido na resolução SNM-33, de 28 de fevereiro de 1985, concede isenção tarifária aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, quando uniformizados, no serviço metropolitano de transporte coletivo regular por ônibus,

Considerando que a presença de policiais fardados pode inspirar maior segurança aos usuários dos trens metropolitanos,

resolve:

Artigo 1º. - Fica a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, empresa vinculada a esta Pasta, autorizada a conceder, em suas linhas, isenção do pagamento de passagem aos integrantes, quando uniformizados, da Guarda Civil Metropolitana da Prefeitura de São Paulo, podendo, para esse fim, tomar as providências necessárias.

Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Fontes:  e-mail Cd Villas  Boas

Novas diretrizes do CFSU

DECRETO Nº 50.945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre a organização do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no Uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU,
da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, previsto na Lei
nº 13.396, de 26 de julho de 2002, e legislação subsequente,
fica organizado nos termos deste decreto.
Art. 2º. O Centro de Formação em Segurança Urbana tem por
objetivo formar, capacitar e promover o aprimoramento dos integrantes
do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, bem
como dos servidores municipais que atuam em instituições e
programas relacionados à segurança urbana.
Art. 3º. O Centro de Formação em Segurança Urbana atuará visando
a formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização
para o exercício das atividades da Guarda Civil Metropolitana,
observando as peculiaridades dos níveis hierárquicos e
das ações especializadas, cabendo-lhe promover regularmente
os seguintes cursos:
I - de formação;
II - de aperfeiçoamento e especialização;
III - de reeducação.
Parágrafo único. Os cursos previstos nos incisos I, II e III deste
artigo serão oferecidos nas modalidades presencial e de educação
à distância e ministrados no Centro de Formação em Segurança
Urbana, em Centros de Treinamento de outros órgãos
parceiros ou em ambientes próprios para o exercício de atividades
específicas, podendo ser realizados fóruns, seminários,
simpósios, palestras, estudos de casos e outros eventos que
contribuam para o desenvolvimento profissional dos servidores
a que se refere o artigo 2º deste decreto.
Art. 4º. Os cursos do Centro de Formação em Segurança Urbana,
dentro das respectivas qualificações da Guarda Civil Metropolitana,
têm os seguintes objetivos:
I - cursos de formação: voltados para a formação básica técnico-
profissional necessária ao exercício das diversas funções
da Guarda Civil Metropolitana;
II - cursos de aperfeiçoamento e especialização: voltados para
o aperfeiçoamento e a atualização dos conhecimentos técnicoprofissionais
do Guarda Civil Metropolitano, necessários às
ações de competência da Guarda Civil Metropolitana, ao cumprimento
da legislação, à capacitação dos que assumem
cargos em comissão de comando e chefia, bem como à ascensão
profissional;
III - cursos de reeducação: resgatar e fixar os valores morais e
sociais da Corporação.
Art. 5º. O Centro de Formação em Segurança Urbana tem a seguinte
estrutura básica:
I - Diretoria de Formação Profissional;
II - Diretoria de Gestão Interna;
III - Conselho Acadêmico.
Art. 6º. A Diretoria de Formação Profissional tem por atribuições:
I - elaborar o planejamento dos cursos e acompanhar sua
execução;
II - elaborar a grade curricular, o calendário dos cursos e definir
os critérios de avaliação;
III - constituir o corpo docente, organizar o ambiente, alocar os
meios e providenciar o material necessário à implementação
dos cursos;
IV - planejar e coordenar as reuniões pedagógicas;
V - orientar o corpo docente no planejamento das aulas;
VI - propor alternativas de solução para os problemas de natureza
pedagógica;
VII - realizar os trabalhos de orientação e aconselhamento educacional
e profissional.
Art. 7º. A Diretoria de Gestão Interna tem por atribuições:
I - viabilizar e manter a infraestrutura física, de recursos humanos
e de serviços para o bom funcionamento do CFSU;
II - planejar e controlar o orçamento, as finanças e o patrimônio
do CFSU.
Art. 8º. Caberá ao Coordenador Geral do Centro de Formação
em Segurança Urbana, observadas as diretrizes fixadas pelo
Conselho Acadêmico e as normas expedidas pela Secretaria
Municipal de Segurança Urbana:
I - responder pelo Centro de Formação em Segurança Urbana,
administrando os recursos financeiros e o pessoal;
II - orientar, supervisionar e coordenar todas as ações das diretorias
do CFSU;
III - propor ao Secretário Municipal de Segurança Urbana o
Plano Anual de Ensino, ouvido o Conselho Acadêmico;
IV - avaliar os resultados alcançados, visando o melhoramento
contínuo dos cursos ministrados;
V - expedir os atos complementares necessários à boa gestão e
funcionamento do CFSU, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Art. 9º. O Conselho Acadêmico será integrado por, no máximo,
12 (doze) membros, sendo 7 (sete) do Poder Público Municipal
e 5 (cinco) de organismos públicos ou da sociedade civil que
atuem na área da segurança, todos com seus respectivos suplentes,
assim definidos:
I - pelo Poder Público Municipal:
a) o Coordenador do Centro de Formação em Segurança Urbana,
que presidirá o colegiado;
b) 2 (dois) representantes da Guarda Civil Metropolitana;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Coordenação
das Subprefeituras;
e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do
Meio Ambiente;
f) o Secretário Especial de Direitos Humanos, do Gabinete do
Prefeito, ou seu representante;
II - representantes de organismos públicos ou da sociedade
civil, a serem definidos pelo Secretário Municipal de Segurança
Urbana dentre autoridades e especialistas que atuam na área
da segurança, que possam contribuir para o aprimoramento
dos cursos do Centro de Formação em Segurança Urbana.
Art. 10. O Conselho Acadêmico tem as seguintes atribuições:
I - fixar as diretrizes de ensino do Centro de Formação em Segurança
Urbana;
II - apreciar o Plano Anual de Ensino;
III - opinar sobre os cursos a serem ministrados pelo CFSU;
IV - propor aprimoramentos na metodologia de ensino, nos
conteúdos das grades curriculares, na seleção do corpo docente
e na avaliação do ensino e da aprendizagem;
V - apreciar os relatórios de gestão e resultados do CFSU.
§ 1º. Caberá ao Presidente do Conselho Acadêmico o voto de
desempate.
§ 2º. Os membros do Conselho serão designados pelo Secretário
Municipal de Segurança Urbana.
Art. 11. Para o desenvolvimento de suas atividades, o Conselho
Acadêmico contará com o suporte administrativo do
Centro de Formação em Segurança Urbana.
Art. 12. O mandato dos membros do Conselho Acadêmico será de
2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reconduções por igual período.
Parágrafo único. As funções dos membros do Conselho serão
consideradas serviço público relevante, vedada, porém, sua remuneração
a qualquer título.
Art. 13. Caberá ao Conselho Acadêmico elaborar e aprovar seu
Regimento Interno, o qual será divulgado pelo Secretário Municipal
de Segurança Urbana.
Art. 14. O Conselho Acadêmico reunir-se-á, ordinariamente,
uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que
convocado, na forma estabelecida em seu Regimento Interno.
Art. 15. Os cargos de provimento em comissão do Centro de
Formação em Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de
Segurança Urbana, são os constantes do Anexo Único deste
decreto, onde se discriminam as denominações, lotações, referências
de vencimento, quantidades, partes e tabelas e formas
de provimento, com as alterações previstas na sua coluna “Situação
Nova”.
Art. 16. A Diretoria de Gestão Interna será chefiada por titular de
cargo de provimento efetivo de Inspetor Regional ou por titular
de cargo de provimento em comissão de Inspetor Chefe Regional.
Art. 17. As normas de funcionamento do Centro de Formação
em Segurança Urbana serão estabelecidas em portaria do Secretário
Municipal de Segurança Urbana.
Art. 18. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de outubro
de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança
Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de outubro
de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Fonte : DOC/SP  do dia 27/10/09  pg 01

Pesquisadores fazem parceria entre polícia e população

Conselho Nacional de Polícia pode trazer segurança ?

Por Vladimir Passos de Freitas

Nos últimos dias a população brasileira acompanha, assustada, as notícias de que no Rio de Janeiro, dia 17 passado, traficantes abateram um helicóptero da Polícia Militar causando a morte de dois policiais e ferimentos nos demais. A notícia teve o efeito de uma ducha de água fria na animação pela conquista do direito de sediar as Olimpíadas em 2016.

Tragédias deste tipo se sucedem. No Rio de Janeiro com maior gravidade. Mas as outras capitais e cidades de porte médio não estão imunes. Quanto mais grave a ocorrência, maior é o número de questionamentos e especulações.

Professores altamente titulados são entrevistados e dão soluções para tudo. São discursos teóricos e sem o conhecimento da realidade. A maioria, provavelmente, nunca passou uma noite em um plantão de polícia e muito menos fez parte de uma diligência policial em zona de alto risco.

Governadores fazem declarações e prometem soluções. Parentes das vítimas são filmados chorando em enterros carregados de emoções. Alguém propõe maior rigor nas penas, como se esta fosse uma solução. E duas semanas depois não se fala mais no assunto.

No dia 30 de agosto realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), nela se aprovando 10 princípios e 40 diretrizes definindo políticas públicas na área da Segurança Pública. Foi um avanço, mas ainda sem resultados práticos.

O fato é que o Brasil está perdendo a batalha no controle da criminalidade. Ou em outras palavras, o Estado perde terreno a cada dia para o crime organizado, que detém o poder de fato em determinados áreas (p. ex., morros ou bairros de periferia), domina parte dos presídios e assume por vezes funções típicas do Poder Público (p. ex., seguridade social).

Ademais, crescendo este poder paralelo economicamente, fruto de sua organização, alastra-se nos Poderes do Estado. Até mesmo o Judiciário deixou de ser inexpugnável. Se antes haviam casos esporádicos de desvios, agora existem ações organizadas. Segundo informa a imprensa, só neste ano foram instauradas 113 sindicâncias contra magistrados no CNJ (O Estado de S. Paulo, 18.10.09, A4).

Mas, enquanto o CNJ se encontra em plena atividade e o CNMP, através de seu novo Corregedor, promete maior dinamismo (vide www.cnmp.gov.br, notícias, 24.8.2009), a questão policial, ou da segurança pública, não avança. E todos pagam o alto preço do medo permanente. Mas os que pagam mais alto são os pobres, pois, por falta de recursos, são obrigados a morar nas zonas conflagradas.

Por certo a solução é difícil. Dificílima, melhor dizendo. Mas precisa ser enfrentada. E através de políticas públicas de âmbito nacional. Não se pode ter a ilusão que os estados darão solução ao problema. Oportunidades e tempo já tiveram de sobra.

No âmbito do Ministério da Justiça avançou-se com a criação da Secretaria Nacional da Segurança Pública, através do Decreto 2.315, de 1997. Entre as suas várias atividades encontra-se o Conselho Nacional de Segurança Pública, “que tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e atuar na sua articulação e controle democrático.” (www.mj.gov.br, item Segurança Pública).

Todavia, em que pesem os esforços e iniciativas desenvolvidas no âmbito do MJ, o fato é que o estado de insegurança persiste. E por uma razão muito simples, não se consegue influenciar, interferir, nas políticas estaduais de segurança. De um lado se encontra a autonomia dos estados (pacto federativo) e do outro serem entidades tradicionalmente fechadas a qualquer ingerência exterior.

O controle externo do Ministério Público sobre os órgãos policiais, da mesma forma, não irá alterar a situação. Esse tipo de controle, se vier a ocorrer, terá influência positiva na apuração de crimes mais complexos (p.ex., lavagem de dinheiro). Mas não atingirá a essência do trabalho policial (p. ex., as atividades administrativas, o patrulhamento e as operações). Por três razões: 1) haverá forte resistência; 2) trata-se de matéria estranha às atividades do MP; 3) o controle total exigiria uma enorme quantidade de pessoas, que o MP não tem.

E se assim é a realidade, só um Conselho Nacional de Polícia, nos moldes do CNJ e do CNMP pode alterar esta situação. Pode, talvez, quem sabe. A complexidade do problema, que é muito maior do que o controle do Judiciário, não admite afirmação otimista. Apenas esperançosa suposição.

Em abono desta tese, veja-se que o CNJ está fazendo um excelente serviço nos presídios estaduais. Isto não foi alcançado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ, apesar de todo o esforço despendido. É que o CNJ tem a seu favor ser chefiado pelo presidente do STF e, por ser órgão do Poder Judiciário, não enfrenta resistências políticas.

Encontra-se na Câmara dos Deputados a PEC 381, de 20.5.2009 (dep. Régis de Oliveira) propondo a criação do CNP. Nela pode estar o caminho. O CNP pode tornar-se um Conselho forte e que penetre nas entranhas de um sistema de segurança que não acompanha o estágio de evolução do Brasil. Mas, para que isto ocorra, sua composição não deve ser a prevista na PEC 381. Se o que se busca é efetividade, seria oportuno que:

a) O CNP seja presidido pelo vice-presidente do STF e tendo por Corregedor um Ministro do STJ. Nem mais, nem menos. A tarefa é hercúlea e exige o comando da mais alta Corte do país;

b) Dois Delegados de Polícia Federal e dois Delegados de Polícia Civil, que se alternarão na Vice-Presidência;

c) Sua composição não pode prescindir de um representante da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Municipal. Esta última é hoje uma realidade de grande importância e se encontra em milhares de municípios.

d) A Academia deverá estar presente, com dois representantes, um indicado pelas Universidades Públicas, outro pelas particulares;

e) Dois magistrados e dois agentes do MP, um federal e um estadual de 1ª e 2ª instância, OAB, sociedade civil organizada (OSCIP voltada para a área), Câmara e Senado com um representante cada.

Em suma, 19 membros. Pode parecer muito, mas não é. Recorde-se que o contingente policial é muito maior do que o judicial. O CNP pode trazer de volta a esperança da assustada população brasileira. E se não der certo, ao brasileiro restará apenas rezar.

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Matéria copiada do Consultor Jurídico

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE PRENDE PROCURADO PELA JUSTIÇA

Detenção de um indivíduo procurado pela justiça, o qual está condenado a 34 anos de reclusão pelo incurso nos artigos, 148 do CP (Sequestro), 159 (Extorsão mediante sequestro) e art. 16 da lei 10826/03 (Porte de arma). São vários os artigos que esse indivíduo possuí em seus antecedentes criminais, a mesmo já cumpriu pena por Homicídio, Roubo, Tráfico e outros.

Na ocasião, esta condenação é devido a um sequestro praticado pelo A.A, 29 anos, no qual o condenado sequestrou duas crianças filhas de um empresário da cidade de SBO, porém teve o sequestro frustrado, já que a polícia foi informada do caso e ouve perseguição até a detenção do indivíduo que estava acompanhado de mais duas pessoas no veículo. Houve troca de tiros, onde a viatura da Polícia Militar foi atingida com vários tiros, que felizmente ninguém saiu ferido.

 

A Detenção

A Equipe de Apoio de da Guarda Civil de SBO, com os Patrulheiros Mikolay, Domingos, Douglas e Batistela, estavam em patrulhamento no bairro Planalto do Sol, onde pela rua Goiania, um indivíduo ao avistar a viatura, atravessou a rua correndo e tentou adentrar em uma residência, devido a sua atitude atípica, o mesmo foi abordado e averiguado, ao consultar seus antecedentes criminais, constou diversos artigos como os relacionados acima e devido a contradição de informções passada pelo indivíduo, o mesmo foi conduzido até o Plantão Policial para colher melhores informações. Porém, no Plantão Policial, os patrulheiros foram informados que o indivíduo estava procurado pela justiça e condenado a pagar 34 anos de reclusão.

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Postado por GCM Guilherme no Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste em 10/25/2009 08:09:00 PM

Assunto: Faltas relativas aos dias de greve

Em resposta a determinação do chefe de gabinete para que injustifique as faltas do período da greve.

1 – No âmbito da Justiça do Trabalho ainda não houve o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, logo não houve qualquer decisão sobre a abusividade ou não do movimento, posto que, por exemplo, se julgada abusiva a greve, poderia redundar em desconto dos dias.

2 – Como ainda não houve tal julgamento, estamos sob a égide do solicitado pelo Vice-Presidente Judicial Dr. Nelson Nazar que sobre o assunto solicitou à Prefeitura:

“Pela Presidência foi feito um apelo no sentido de que o Sindicato suspenda a greve num gesto de boa vontade; e que a Prefeitura enquanto estiver pendente o prazo que aqui será concedido para manifestações, se abstenha de punições até o deslinde das questões trazidas em defesa e na inicial.”

Logo deve a Prefeitura, leia-se, Guarda, abster-se de qualquer punição enquanto não houver final julgamento pelo E. TRT de São Paulo.

3 – E, somente para argumentar, ainda que assim não fosse, nem mesmo a Liminar do Tribunal de Justiça serviria como base para o desconto dos dias, posto que não consta nela qualquer menção a isto.

4 – Por fim entendemos que deve sempre prevalecer a Constituição Federal e, no caso, em especial a Lei de Greve que sobre os descontos é clara em afirmar que:

“Artigo 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.”

OBSERVAÇÃO: Não assinar a CEI e não responder nada na mesma, grampear a CEI totalmente em branco junto com o doc.

Fonte: Fabiana- Departamento Jurídico.

SINDGUARDAS-SP.

Seguranças particulares poderão usar armas não-letais

PM é preso suspeito de matar homem em briga de trânsito em São Paulo

RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE, MELIANTE TROCA TIROS COM A GUARDA MUNICIPAL DE ARARAS

25/10/09

José de Souza Ribeiro, de 34 anos, morreu na noite deste sábado após troca de tiros com a Guarda Municipal da cidade de Araras, a 166 km da capital paulista. O tiroteio aconteceu por volta das 23h30, no bairro Parque Tiradentes.

Segundo informações da Guarda Municipal de Araras, dois guardas faziam a ronda no local, quando suspeitaram de três veículos e, ao se aproximar de um deles, foram ameaçados por Ribeiro, que, de dentro do veículo, teria dito que ambos iriam morrer. De acordo com os guardas, em seus depoimentos à polícia, o tiroteio começou neste momento.

Ribeiro foi baleado e levado ao Hospital São Luiz, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste domingo. Com ele, foram apreendidos 15 gramas de maconha, uma pistola calibre 45, um celular e R$ 75. A Guarda Municipal disse ainda que José de Souza tinha passagens pela polícia

Quem vive pela espada, morre pela espada.

Jesus

Retirado de: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2009/10/resitencia-seguida-de-morte-meliante.html

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA PRENDE SUSPEITOS DE ASSALTO À CASA DE PRODUTOR NA CHERUBINA VIANA

A Equipe E - Inspetor Vanderci e os Guardas Civis

Antonio da Silva, Luciana Costa, Osmar, Bonete, Johnny e Eugênio Silva - prendeu no final da tarde dessa terça-feira, o indivíduo V. de 21 anos - morador do Parque São George - suspeito de participar do assalto a uma residência na Rua Cherubina Viana. Participaram da ocorrência os Corregedores da GCM Gonçalves e Thiago.

Segundo o Classe Distinta Vanderci, a GCM ficou sabendo que o indivíduo havia participado do assalto através de denúncia anônima.

A Guarda então se dirigiu à casa do rapaz, cuja mãe informou que ele não se encontrava, descrevendo a roupa com que ele havia saído. O rapaz foi preso na quadra do Parque São George enquanto assistia a uma partida de futebol, após as motos Rocans da GCM estarem em patrulha na área.

O rapaz confessou a participação no assalto, porém não deletou os comparsas.

O assalto

O Viva Cotia conversou com o produtor Fernando Faro, hoje com 82 anos. Ele nos contou como foi o assalto, por volta de 12:30 daquela sexta-feira (02 de outubro).

Quatro homens, armados e encapuzados, dirigindo um veículo Corsa preto, renderam o caseiro na volta de seu almoço, e sob grave ameaçada, exigiram que ele entrasse no carro. Logo em seguida, os bandidos abordaram o motorista de Fernando, e o colocaram também dentro do veículo, e seguiram para a casa, há poucos metros do local, exigindo que abrissem o portão.

Eles entraram na casa e abordaram todos que ali estavam, sob ameaça de arma de fogo, e após trancarem as pessoas na lavanderia, roubaram objetos de valor (televisores, computadores, vários aparelhos de som, um relógio Armani, talonários de cheques, jóias e as chaves do controle remoto e da casa), e colocaram tudo no veículo.

Porém, não satisfeitos com tudo isso, levaram algo cujo valor sentimental é insubstituível: 4 Discos de Ouro na Moldura, duas medalhas de condecoração do Governo Federal e de Sergipe, e vários prêmios dados pela venda de mais de 100.000 discos do cantor Toquinho, pelas músicas Aquarela, Casa de Brinquedos, entre outras.

Após a prisão do rapaz, foi feito contato com o produtor e o caseiro, que se dirigiram à Delegacia de Cotia, (já que a Delegacia da Granja já estava fechada) e reconheceram os objetos roubados.

A vítima se disse impossibilitada de fazer o reconhecimento visual ou fotográfico dos bandidos, pois três deles usavam capuzes, além da rápida ação dos indivíduos.

O Delegado da Granja, Dr. Alexandre Palermo, deverá pedir amanhã a prisão preventiva do indivíduo.

Quem é Fernando Faro

Ex-repórter do Jornal "A Noite", e do Diário de Notícias, e produtor de Rádio e Tv, Fernando Faro, é conhecido como o “maior arquivo vivo da música brasileira” por amigos como Rolando Boldrin.

Com mais de 50 anos dedicados ao jornalismo e à cultura, ele criou e dirigiu shows e programas de TV de figurões como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Gal Costa. E ainda reuniu no mesmo palco os personagens que entrariam para a história com a Tropicália.

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Fonte: http://www.vivacotia.com.br/

Convite - Congresso de Guardas Municipais do Paraná

Dia:

20 de novembro de 2009

Horário:

das 8h00 às 19h00

Local:

Plenário da Câmara Municipal de São José dos Pinhais

Palestrantes:

Prof. Dr. Pedro Bodê (Coord. do Centro de Direitos Humanos da UFPR)

e Dep. Fed. Osmar José Serraglio (Membro da CCJ da Câmara Federal)

Inscrições através do e-mail:

cheila.carvalho@sjp.pr.gov.br

sábado, 24 de outubro de 2009Justiça liberou termo de salvo-conduto, que autoriza integrante da Guarda Municipal de Piracicaba a usar armamento ao voltar para casa e ir para o trabalho

A Justiça de Piracicaba concedeu ontem, para a Guarda Civil, um termo de salvo-conduto que permitirá aos guardas que têm o porte para portar arma de fogo apenas em serviço fazerem deslocamento armados para casa.

Segundo Osmir Bertazzoni, diretor do Sindicato dos Municipais, o documento será emitido em cartório e quando estiver pronto será distribuído aos guardas.“É uma conquista extremamente importante, porque numa cidade do porte de Piracicaba, quando saem do trabalho, fardados, os guardas ficam vulneráveis a ataques de criminosos e expostos a outras situações desagradáveis”, declarou.

A medida não tem prazo de validade, segundo ele, mas pode ser cancelada pela Justiça, quando esta julgar necessário.Guardas que respondem a processos não foram beneficiados. Piracicaba tem pouco mais de 400 guardas civis, entre homens e mulheres. O comandante é Silas Romualdo.

SP proíbe a venda de narguilé a menores de 18 anos

Governo ainda vai definir fiscalização e valor da multa.

Justificativa é que cachimbo é prejudicial à saúde.

A venda de narguilé aos menores de 18 anos está proibida em todo o estado de São Paulo desde esta quinta-feira (22). A lei considerou que fumar esse tipo de cachimbo de origem árabe é prejudicial à saúde.

Veja o site do SPTV

O cachimbo de água - que também é objeto de decoração - virou febre entre os jovens nos últimos anos. Tradição nos países árabes, o narguilé agora também vem da China. Com tamanho que varia de 30 cm a mais de 1 metro de altura, tem modelo que imita até aquário. O preço pode chegar a R$ 40 mil.

Uma loja visitada pela reportagem e que vende 2 mil cachimbos por mês já adotava a proibição. O dono, Nizar Escandar, diz que é a favor da determinação, mas admite que vai perder faturamento.

“Como vendemos para outras lojas, poderá ter diminuição porque tem muitas pessoas que vendem para menores mesmo”, diz Escandar.

O governo tem 30 dias para regulamentar a lei, definir quem vai fiscalizar o comércio e estipular o valor da multa. O argumento para a proibição é preservar a saúde dos jovens.

Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde indica que quem fuma o narguilé por cerca de 30 minutos inala o equivalente a cem cigarros. Como também há queima do carvão, a liberação de substâncias tóxicas pode ser até maior.

Zona Sul de SP recebe festa tradicional alemã neste fim de semana

Festa terá apresentações entre 10h e 22h (Foto: Divulgação/Aemb)

Uma parte do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, promete se tornar um pedacinho da Alemanha neste sábado (24) e no domingo (15) durante a 14 ª edição da Brooklinfest. O evento deste ano propõe, além de comemorar a chegada da primavera no país germânico, uma viagem multicultural entre o Brasil e a Alemanha e a celebração dos 20 anos da queda do muro de Berlim.

Quem comparecer ao local, entre as ruas Joaquim Nabuco, Princesa Isabel, Barão do Triunfo e Bernardino de Campos, durante os dois dias de festa, poderá descobrir um pouco das raízes germânicas do bairro e desfrutar dos restaurantes e barracas com comidas típicas da cozinha alemã. No cardápio não deve faltar chucrute, salsichão, doces tradicionais, como o strudel e, é claro, a cerveja e o chope. Mas as 170 barracas do evento terão também opções diversas como comida japonesa e italiana.

As apresentações musicais prometem ser o diferencial da festa deste ano. Será prestada uma homenagem à música erudita com a apresentação de 12 orquestras que farão homenagem a compositores alemães. Também passarão pelos palcos o pianista João Donato, os músicos Marcelo Jeneci e Cris Aflalo e o Grupo Vocal Arirê. A programação artística prevê ainda apresentações de teatro das escolas alemãs e brasileiras da cidade e exibição de filmes alemães em quatro salas improvisadas em lojas do bairro.

Para os adultos poderem aproveitar a programação, haverá um espaço para crianças com atividades educacionais, contadores de histórias, bandas, como o grupo "Por que", e cinema com filmes infantis alemães e brasileiros. Haverá ainda um fraldário à disposição dos pais. O Brooklinfest conta ainda com uma feira com produtos artesanais.

Segundo a Associação de Empreendedores e Moradores do Brooklin (Aemb), o Brooklin foi fundado por imigrantes alemães e abriga a maior colônia alemã e de seus descendentes em São Paulo. A Aemb espera que até 120 mil pessoas prestigiem os dois dias de festa. Para ver a programação detalhada, os horários e ter mais informações, acesse o site oficial da Brooklinfest .

14ª Brooklinfest

Local: área entre as ruas Joaquim Nabuco, Princesa Isabel, Barão do Triunfo e Bernardino de Campos
Data: dias 24 (sábado) e 25 (domingo) de outubro
Horário: das 10h às 22h
Entrada: gratuita

Entendam a razão de ser quase impossível aprovar a PEC 534/02 ainda neste mandato

A Proposta de Emenda Constitucional PEC-534/2002 trata do aumento das atribuições das Guardas Municipais para que elas possam cuidar da Segurança da População. Já foi aprovada no Senado e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados

Diferente dela, colocando as Guardas Municipais como subordinadas das Polícias Militares, existe a PEC PEC-537/2006, de autoria do Deputado Federal Michel Temer. Quem é Michel Temer? nada menos que o Presidente da Câmara dos Deputados.

Se o Presidente da Cãmara dos Deputados é contrário à PEC 534/2002, é lógico que fará de tudo para que ela não seja aprovada, e para que, em seu lugar, seja aprovada a PEC 537/2006 que é de sua autoria.

Campeonato de Cães de Polícia das GCMs do Brasil

DO CAMPEONATO

O Campeonato de Cães de Polícia das GCMs do Brasil , realizar-se-á todos os anos, durante o mês de Julho, sendo que o campeonato será itinerante,

cada ano em uma cidade.

Poderão inscrever-se somente os canis pertencentes às Guardas Civis Municipais do Brasil.

O campeonato ocorrerá em um único dia, sendo que as provas de abordagem e faro ocorrerão no mesmo horário em locais distintos.

Cada canil poderá inscrever até dois cães, sendo um para a prova de faro e outro para a prova de abordagem policial ou um cão com dupla função.

O início está previamente definido para as 07:00hs, com encerramento previsto para as 19:00hs ou quando todos os competidores já tiverem participado.

A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO É DIA 24/11/2009.

PARTICIPEM !!!

CLIQUE AQUI e COPIE O REGULAMENTO E A FICHA DE INSCRIÇÃO

Enviado por: Blog da Guarda Civil Municipal de Guarulhos

Datena bate boca e atira objeto em idoso em hospital

Vejam esta matéria, de 2005, da pessoa pública, o apresentador Datena.

Texto extraído de: http://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/ooops/ult340u1075.shtml

Era um dia normal...

...no Hospital São Paulo (Unifesp), na Vila Mariana, São Paulo, na segunda-feira. Até que chegou o apresentador José Luiz Datena, da Band. Foi ao local com sua equipe para gravar o programa "No Coração do Brasil" (sextas, 23h15). Terminada a gravação, Datena ficou no corredor do hospital, em meio a pacientes, seus acompanhantes e outros enfermos que esperavam atendimento... Logo criou-se um tumulto...

Autógrafo! Autógrafo!

Todo mundo cercou o apresentador. Alguns queriam só dar uma palavrinha. Para outros, um simples tapinha nas costas bastava. Mas, muitos queriam mesmo era autógrafo. Em segundos o corredor do hospital ficou apinhado, uma enorme confusão. Foi quando um idoso, heptagenário, tentou passar pelo quiprocó. Bloqueado pelo tumulto, ele se dirigiu a Datena...

Idoso - Que bagunça. O senhor pode me dar licença?

Datena, gratuitamente - Mas o senhor é muito antipático mesmo!

Idoso retrucou - O senhor é que é muito metido!

Nesse momento, pasmem, José Luiz Datena, do alto de seus cento e trocentos quilos, diante da multidão, movimentou-se em direção ao idoso, dando a entender que iria agredi-lo. O idoso, impassível, encarou o apresentador "fofão":

Ah, o senhor vai me bater, é?

Nesse momento, funcionários da Band cercaram Datena e tentaram levá-lo para longe do idoso, que continuava impassível e desafiador. Antes de se afastar, Datena atirou a caneta (que usava para dar autógrafos). Ela atingiu a cara do idoso. O agredido não registrou queixa.

O que diz o hospital

Luiz Carlos Lopes, coordenador de imprensa do hospital São Paulo, confirmou todo o caso à coluna, e disse que o setor encaminhará à direção da Band apenas um comunicado informando o ocorrido. Não serão tomadas outras providências.

Outro lado 1

O advogado de Datena, Eduardo Cesar Leite, 44, afirma: "José Luiz Datena não teve nenhuma intenção de agredir ninguém nem verbalmente nem fisicamente, tudo não passou de um mal-entendido. Inclusive, a própria produção acompanhou o desenrolar do caso e, efetivamente, tudo não passou de um incidente". O advogado também negou que Datena tenha tido intenção de atingir o idoso com a caneta.

Outro lado 2

A assessoria de Comunicação da Band diz que vai aguardar a notificação do hospital para, eventualmente, se manifestar.

NOTÍCIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Projeto “Anjos da Guarda” chega a Emei Santa Maria Goretti


(foto: Carlos Natal)

Atividades teóricas e práticas envolveram 384 crianças de 4 a 6 anos. Projeto visa a orientação geral sobre segurança no trânsito

Projeto “Anjos da Guarda” faz crianças prestarem mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações

A terça feira, dia 20 de outubro, foi marcada pela realização do Projeto “Anjos da Guarda” na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Santa Maria Goretti, localizada na Rua Rangel Pestana, 311, na Vila Virgínia. O projeto, idealizado pela Guarda Civil Municipal, traz orientações gerais sobre a segurança no trânsito e desta vez, atendeu 384 alunos de 4 a 6 anos. A última escola que recebeu o “Anjos da Guarda” foi a Emei Carmem Aparecida de Carvalho Ramos, no bairro Jardim Paiva, atendendo 370 crianças. Quinzenalmente este projeto percorre as escolas municipais oferecendo informações importantes sobre as formas corretas e seguras ao andar nas ruas.

Segundo André Luiz Tavares, superintendente da Guarda Civil Municipal, esta ação visa conscientizar as crianças para diminuir o número de acidentes de trânsito, principalmente nas proximidades de escolas. “Atuamos de forma a alertar as crianças que, com as orientações recebidas no projeto, passam a prestar mais atenção na travessia de ruas, nas regras de trânsito e nas placas de sinalizações”, conta Tavares.

Coordenado pelos monitores/guardas municipais, Domingos Fortuna e Ricardo Mendes Castilho, do projeto constam palestras bem como atividades práticas, o que permite a boa assimilação do aprendizado. Realizado desde o início do ano, a ação já percorreu 15 escolas, o que totalizou atendimento a 4.127 crianças.

Para receber o Projeto “Anjos da Guarda” as escolas interessadas devem fazer agendamento na Guarda Municipal, pelo telefone 3632 4747, falar com a diretora Operacional Lidiana.

Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=12608

PM terá concurso para 2.682 temporários em SP

A Polícia Militar irá recrutar 2.682 voluntários de ambos os sexos para atuar no serviço auxiliar da corporação. Os aprovados irão receber dois salários mínimos (R$ 930). Há 1.206 oportunidades para atuar na cidade de São Paulo.

todos os cargos são temporários, por dois anos, e exigem ensino fundamental e altura mínima de 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens). É necessário ter entre 18 e 23 anos.

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 26 de outubro e 9 de novembro, no site da Vunesp (www.vunesp.com.br). Será cobrada uma taxa de R$ 15.

Os candidatos passarão por provas de escolaridade e de condicionamento físico, investigação social e análise de documentos. A prova de escolaridade está prevista para o dia 29 do mês que vem, às 14.

Os voluntários serão distribuídos por 134 municípios, incluindo a capital. Os temporários exercem funções administrativas na PM, liberando os soldados efetivos para atuar nas ruas.

Fonte: Amanda Mont'Alvão Veloso do Agora

A rota do tráfico de armas no Brasil

Vereadores com o mandato cassado conseguem suspender decisão (Câmara Municipal de São Paulo)

Guardas municipais do RJ , usarão armas não-letais no Leme

Curiosidades " Semáforo movido à energia solar "

Semáforo movido à energia solar é alternativa para cidades verdes

Criado por designers taiwaneses, o semáforo tem apenas uma luz LED que fica verde, amarela e vermelha, e placas solares

Você já reparou a quantidade de energia elétrica que é utilizada nas ruas da sua cidade? Além das lâmpadas de iluminação, existe uma grande quantidade de semáforos, que são alimentados com energia durante o dia inteiro. Pensando nisso, os designers taiwaneses Cheng-Tsung Feng, Yao-Chieh Lin e Bo-Jin Wang inovaram ao criar um semáforo que utiliza energia solar.

Com placas que captam a luz solar em cima do aparelho, o semáforo utiliza uma luz LED que permite que tanto o sinal verde, amarelo e vermelho ocupem o mesmo único espaço, ao invés de três, assim é mais fácil abastecê-lo com energia solar.

Nesse ano, o trio ganhou o prêmio anual Lite-On pela invenção, que pode inspirar cidades do mundo inteiro a se tornarem um pouquinho mais verdes.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009Câmara deverá priorizar projetos sobre reforma da segurança pública

Da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados deverá priorizar a discussão e votação de projetos que tratam da reforma da segurança pública. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai conversar com os líderes partidários sobre a questão e fazer um levantamento de todos as propostas em tramitação sobre o tema para que o Congresso possa discuti-las. “Acho que o sistema demanda muitas modificações estruturais”, afirmou.

Em relação a questão da unificação das policias Militar e Civil, Temer disse que é preciso analisar qual é a melhor estruturação para as duas forças policiais e que a Câmara vai estudar o assunto para encontrar a melhor organização. “Eu tenho hoje grande simpatia pela ideia de unificação das policias. Agora é uma coisa que tem que ser feita paulatinamente”, disse.

Segundo Temer, o Congresso pode aprovar a legislação sobre a unificação das polícias, “mas a fusão deve ser feita vagarosamente”. Ele afirmou que hoje é “francamente” favorável a estudos que conduzem à unificação das duas policias.

Cidade de São Paulo cria Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município

DECRETO Nº 50.931, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a criação da Escola Superior
de Direito Público Municipal da Procuradoria
Geral do Município, vinculada ao
Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria
Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Escola Superior de Direito Público Municipal
da Procuradoria Geral do Município, vinculada ao
Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de
Mendonça - CEJUR.
Art. 2º. Incumbe à Escola Superior de Direito Público Municipal
da Procuradoria Geral do Município oferecer, aos integrantes da
carreira de Procurador do Município, cursos de pós-graduação
“stricto sensu”, nas modalidades mestrado profissionalizante e
doutorado, bem como cursos de pós-graduação “lato sensu”,
nas modalidades especialização, aperfeiçoamento e extensão
universitária, objetivando o desenvolvimento de atividades de
pesquisa e difusão do conhecimento jurídico, com enfoque multidisciplinar
e vinculação a temas de interesse municipal, respeitado
o princípio da autonomia didático-científica e levando-se
em consideração os problemas da comunidade.
Parágrafo único. Constatada capacidade ociosa equivalente a,
no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas inicialmente
disponibilizadas, poderão elas ser preenchidas por outros servidores
públicos do Município de São Paulo, inclusive advogados
das Autarquias, mantidas as condições oferecidas aos Procuradores
do Município, e por Procuradores de outros Municípios
com os quais sejam celebrados ajustes específicos, nos termos
previstos no Regimento Interno da Escola Superior de Direito
Público Municipal da Procuradoria Geral do Município.
Art. 3º. O Diretor e o Vice-Diretor da Escola Superior de Direito
Público Municipal da Procuradoria Geral do Município serão designados
pelo Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos dentre
Procuradores do Município em atividade, indicados em lista tríplice
apresentada pelo Procurador Geral do Município, para um
mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 4º. O Conselho Curador da Escola Superior de Direito Público
Municipal da Procuradoria Geral do Município será composto
por 8 (oito) membros, na seguinte conformidade:
I - o Procurador Geral do Município, seu Presidente nato;
II - 1 (um) Procurador do Município em atividade, representante
de cada um dos Departamentos que integram a Procuradoria
Geral do Município, indicado pelo respectivo diretor;
III - 1 (um) Procurador do Município em atividade, representante
da Assessoria Jurídico-Consultiva, da Procuradoria Geral
do Município, indicado pelo Procurador Geral do Município;
IV - 1 (um) Procurador do Município em atividade, preferencialmente
integrante da Assessoria Técnico-Jurídica, da Secretaria
Municipal dos Negócios Jurídicos, indicado pelo Secretário Municipal
dos Negócios Jurídicos.
Art. 5º. O Diretor da Escola Superior de Direito Público Municipal
da Procuradoria Geral do Município encaminhará proposta
de Regimento Interno ao Conselho Curador, no prazo de
até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste decreto.
Parágrafo único. Após a aprovação do Regimento Interno pelo
Conselho Curador, o Diretor da Escola Superior de Direito Público
Municipal da Procuradoria Geral do Município submeterá
o texto ao Conselho Estadual de Educação, para o que couber
no exercício de sua competência.
Art. 6º. As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro
de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios
Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro
de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Prefeitura vai contratar 1.285 professores

A Secretaria Municipal de Educação vai contratar 1.285 professores. O edital do concurso será publicado até o fim deste mês. Os salários iniciais serão de R$ 1.950 para uma jornada de 40 horas-aula e de R$ 1.450 para uma jornada de 30 horas-aula.

Saiba mais sobre o concurso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro

Assine o Agora

O período de inscrição e a data das provas ainda não foram definidos, e é exatamente isso que está atrasando a publicação do edital, anteriormente prevista para a semana passada.

Por enquanto, as inscrições estão marcadas para os dias 3 a 16 de novembro, nas agências do banco Santander e no site da Fundação Carlos Chagas. Os docentes que hoje trabalham na rede em cargos comissionados serão automaticamente inscritos na seleção.

Já as provas, provisoriamente, estão agendadas para os dias 10 (educação infantil) e 24 de janeiro (ensino infantil e fundamental 1). Também haverá contagem de títulos.

"Pedimos à prefeitura que a data da prova seja alterada. Janeiro é mês de férias dos professores, os candidatos seriam penalizados com o concurso em seu período de descanso. Além disso, haveria pouco tempo para os interessados se prepararem", diz Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no ensino Municipal de São Paulo), que fará um curso preparatório para os exames. A Secretaria Municipal da Educação informou que está avaliando a solicitação.

Concurso no domingo

Graças a uma lei municipal, a prefeitura é obrigada a realizar concursos sempre que o número de vagas em aberto em determinado setor superar o limite de 5%.

Por isso, os concursos na Educação são frequentes. No próximo domingo, por exemplo, acontecem as provas de um concurso que vai contratar 1.530 docentes para ensino fundamental 2 e médio.

São 71.961 candidatos inscritos, que farão provas neste domingo e no dia 1º de novembro. Horários e locais das provas estão no endereço http://www.fcc.org.br/

A ordem de classificação, junto com a contagem de títulos, servirá como critério para a escolha da unidade. Os professores contratados começarão a trabalhar no ano letivo de 2010.

fonte: Agora