CARTILHA DO ARMAMENTO

Atenção Policial :

Compareça à Seção de Atendimento  para registrar a arma

de sua propriedade no SIGMA. Obs: Atualmente cada corporação tem a seu próprio setor de encaminhamento .

Documentação necessária para efetuar o registro:

- Cópia do Registro (antigo) da Arma; ou

- Cópias das Alterações do Militar onde consta a aquisição e distribuição da Arma; ou

- Original da Nota Fiscal de compra da Arma.

OBS: O Policial  que já tem a sua Arma registrada no SIGMA, não precisa repetir a

operação.

1. TRANSFERÊNCIA DE ARMAMENTO

· DE POLICIAL PARA POLICIAL

 - Termo de Transferência ou Termo de Doação, contendo os dados

pessoais e endereços completos do cedente e contemplado, bem como, os

dados da arma a ser transferida ou doada;

 - Quem está cedendo a arma deverá reconhecer Firma em Cartório, no

respectivo Termo;

 - O Policial  que adquiriu a arma (contemplado), deverá preencher,

datar e assinar o Requerimento na SIP/3, para procedimentos de registro e porte

de arma;

 - A autorização da transferência da arma é de responsabilidade do Cmt da

Região Militar, via Nota para Boletim Reservado;

 - Após publicação em BRes, a SIP/3 preencherá Ficha conforme modelo

da SFPC;

 OBS : Se a arma, objeto da transferência, estiver cadastrada no SIGMA,

não será necessário novo Registro da arma no SIGMA.

· DE CIVIL PARA POLICIAL

 - O Policial  comparece na SIP/3 com o Termo de Transferência ou

Doação, registrado em Cartório, juntamente com a documentação comprobatória

da origem da Arma (Registro na Polícia Federal ou Polícia Civil – SINARM),

devendo preencher, datar e assinar o Requerimento na SIP/3, para

procedimentos de registro e porte de arma;

 - SIP/3: Nota p/BRes e seguir os passos da letra a.

· DE POLICIAL PARA CIVIL

 - O Policial  comparece na SIP/3 com o Termo de Transferência ou

Doação, registrado em Cartório, juntamente com a documentação comprobatória

da origem da Arma (cópia do Certificado de Registro da Arma – SIGMA);

 - O Policial  deverá apresentar ainda, cópias da Identidade(RG) e

comprovante do endereço residencial completo e telefones de contato do civil

contemplado com a arma;

 - SIP/3: Ofício para DFPC/BSA informando a transferência da arma,

anexando a documentação citada, bem como, cópia do Ofício para a SFPC, para

conhecimento.

2. CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMAS DE FOGO (CRAF)

- Requerimento do Policial  (preenchido, datado e assinado), conforme modelo da

SFPC e mediante pagamento de taxa, via GRU, no valor de R$ 10,00, por arma;

- Prazo de Validade do CRAF: Indeterminado

3. PORTE DE ARMA DE FOGO-Port 01-DLOG, de 17 Jan 06 (PAF)

-Art. 10. Porte de Arma de Fogo (PAF) é a autorização para que o proprietário da arma

de fogo possa conduzí-la ou transportá-la, nas seguintes condições:

I-quando de porte: municiada ou não, conduzida junto ao corpo, devidamente

dissimulada, de forma que não seja visível nem possível sua detecção sob a roupa a

olho nu (Ex: revólver e pistola); e

II-quando portátil: desmuniciada, transportada em bolsa, mala ou pacote, devidamente

dissimulado, de forma que não seja visível nem possível sua detecção a olho nu (Ex:

carabina e armas de caça em geral).

- Prazo de Validade:

* Oficiais – Indeterminado;

* Praças – 03 (três) anos.

- Requerimento do Policial  (preenchido, datado e assinado), conforme modelo da

SFPC;

- Documentos necessários para obtenção do Porte:

* Laudo Psicológico, fornecido por Psicólogo credenciado na Polícia Federal (Oficiais e

Praças), cujo prazo de validade é de 03(três) anos;

* Pagamento de taxa, via GRU fornecida pela SIP/3, no valor de R$ 10,00, por arma

(Oficiais e Praças);

* Atestado de Bons Antecedentes (Praças – Inciso III do Art. 26 da Port 01-DLOG, de 17

Jan 06 – Conduta ilibada), poderá ser obtida no TUDO FÁCIL;

* Agendamento na SIP/3 para realização de Teste de Aptidão de Tiro (Praças), com a

arma objeto do Porte; Importante: a munição necessária para realização do TAT é por

conta do interessado;

OBS: O Policial reformado como ALIENADO MENTAL, não terá direito a Registro e Porte

de Arma de Fogo.

4. REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA PENSIONISTAS E EXCOMBATENTES

- o Exército Brasileiro não fornece Registro e Porte de Armas de Fogo para

Pensionistas e Ex-Combatentes;

- Esse procedimento deverá ser realizado, pelos interessados, diretamente no

Departamento da Polícia Federal ou Polícia Civil.

5. AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO

1. No Comércio

- O Policial  interessado se dirige à SIP/3 para solicitar autorização para

aquisição de arma de fogo, mediante apresentação do CGC e endereço completo da

Loja Comercial, bem como, dos dados da Arma a ser adquirida;

- SIP/3: Fornece autorização para Inativo efetuar a compra da arma;

- Policial  efetua a compra da arma mediante Nota Fiscal fornecida pela Loja

Comercial;

- A Loja Comercial encaminha a arma, juntamente com a Nota Fiscal de compra para

SFPC (cofre);

- SIP/3: Nota p/BRes para Registro da arma; confecciona Ficha com os dados da

arma; fornece GRU para Inativo – taxa para registro da arma; agenda na SFPC a

obtenção do Registro da arma; informa ao Inativo a data para retirada do registro.

2. Na Indústria

- O Policial  interessado se dirige à SIP/3 para solicitar autorização para

aquisição de arma de fogo na Indústria;

- SIP/3: Encaminha Ofício para DFPC/BSA, solicitando autorização e encaminha

uma via do Ofício para SFPC, para conhecimento;

- DFPC autorizou a compra na Indústria;

- SIP/3: Fornece cópia do Ofício da DFPC, contendo autorização, para o Inativo

requerente;

- Pagamento da arma, por conta do Requerente;

- Indústria encaminha a arma, objeto da compra, para SFPC (cofre) e comunica a

SIP/3;

-SIP/3: Informa ao requerente da chegada da arma, fins providencias de registro e

porte;

- De posse do registro e porte, o requerente poderá retirar a arma junto à SFPC.

6. AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO

1. No Comércio

- O Policial  interessado se dirige à SIP/3 para solicitar autorização para

aquisição de munição, mediante apresentação do CGC e endereço completo da Loja

Comercial;

- De posse da autorização fornecida pela SIP/3, o requerente se dirige à Loja

Comercial, juntamente com o Certificado de Registro da Arma, para adquirir a

munição desejada;

OBS: Cada Policial  poderá comprar, no máximo, 50(cinqüenta) cartuchos, por

ano, para qualquer arma, exceto .22, que detém legislação específica.

2. Na Indústria

- O Policial interessado se dirige à SIP/3 para solicitar autorização para

aquisição de munição na CBC;

- SIP/3: Encaminha Ofício para DFPC/BSA, solicitando autorização e encaminha

uma via do Ofício para SFPC, para conhecimento;

- DFPC autorizou a compra na Indústria;

- SIP/3: Fornece cópia do Ofício da DFPC, contendo autorização, para o Inativo

requerente;

- Pagamento da munição, por conta do Requerente;

- Indústria encaminha a munição, objeto da compra, para SFPC (cofre) e comunica a

SIP/3;

-SIP/3: Informa ao requerente da chegada da munição, fins providencias da retirada

junto à SFPC;

7. MUNIÇÃO VELHA

- O Policial interessado em recolher a munição velha deverá entregá-la

diretamente no 3° BSUP (pré-agendamento com o Ten FILGUEIRA – Fone: (51) 3479

5169) ou no Departamento da Polícia Federal – Av Ipiranga – POA/RS)

8. DESARMAMENTO

- O Policial ou familiar responsável (viúva, filhos, procurador(a) ou curador(a)) que

desejar entregar a arma deverá comparecer à SIP/3 ou diretamente no Departamento da

Polícia Federal, somente com os dados da arma a ser recolhida, fins solicitar a Guia de

Tráfego ou Guia de Trânsito;

- Somente de posse dessa GUIA, a arma objeto do recolhimento poderá ser

transportada pelo interessado para o local escolhido (3° BSUP – Ten FILGUEIRA, fone:

(51) 3479 5169 ou DPF), mediante data/hora pré-agendada;

OBS: Cuidado com o prazo de validade da GUIA. ( A Guarda Civil Metropolita de SP. esta apta a fazer o recolhimento )

9. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

- Itens I e II do Art 4° da Port 121-DGP, de 06 Jun 07.

10.EXAME PSICOLÓGICO

- Art. 18 da Port 01 – DLOG, de 17 Jan 06;

- Psicólogos habilitados: De acordo com o Parágrafo Único do Art 3° da Port 121-

DGP, de 06 Jun 07 e credenciados pela Polícia Federal ;

Prazo de validade do Exame Psicológico: 03 anos;

Obrigatoriedade: Oficiais e Praças.

11. REPROVADO NO EXAME PSICOLÓGICO

- O Inapto poderá recorrer, no prazo de 90(noventa) dias, a partir da constatação da

inaptidão.

12. PERDA, EXTRAVIO, ROUBO, FURTO DOS DOCUMENTOS (Registro e Porte de

Arma) OU DA PRÓPRIA ARMA

- O Policial deverá providenciar imediatamente o Boletim de Ocorrência (BO), na

Polícia Civil e comparecer à SIP/3 para comunicar o fato;

- A SIP/3 providenciará Nota para publicação em Boletim Reservado via SFPC;

- Após publicação em BRes, a SIP/3 remeterá FAX para DFPC/BSA (inserir no FAX

dados da publicação, bem como, n° e data BRes que registrou a ocorrência.

OBS: Caso a Arma foi reencontrada ou recuperada:

- O Policial deverá comunicar imediatamente o fato, por escrito, à SIP/3;

- A SIP/3 providenciará Nota para publicação em Boletim Reservado via SFPC;

- Após publicação em BRes, a SIP/3 remeterá FAX para DFPC/BSA (inserir no FAX

dados da publicação, bem como, n° e data BRes que registrou a ocorrência;

– Solicitar novo CRAF e Porte de Arma para o Policial.

13. LIMITE DE ARMAS CADASTRADAS NO SFPC, POR Policial, EM

SITUAÇÃO NORMAL:

- 02(duas) Armas de Porte;

- 02(duas) Armas (Lisa, Longa);

- 02(duas) Armas (Raiada, Longa);

- 02(duas) armas restritas (.45; 9 mm) – para Oficiais; e

- 01(uma) arma restrita (.45; 9 mm) – para Praças.

*Obs: para aquisição da arma restrita, na indústria ou via transferência, é necessário

obter autorização da DFPC/BSA/DF, por intermédio de ofício encaminhado pela SIP/3.

14. CAÇADOR, ATIRADOR, COLECIONADOR – C A C

(Port n° 036-DMB, de 09 Dez 99, limita a quantidade de Armas para CAC);

- Atirador (Port n° 004-DLOG, de 08 Mar 01);

OBS: O Policial deverá se dirigir diretamente à SFPC ou agendar pelo telefone
(11) 3220-6290.